Devoluções e trocas
A tua satisfação é o que nos move na Intimi! Se o produto que recebeste não foi o que esperavas, seja por avaria ou qualquer outro motivo, relaxa, estamos aqui para ajudar.
Direito Livre de Resolução
Nos termos do Decreto Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do artigos adquiridos para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos. Para o efeito, o cliente deve comunicar à Intimi Store a decisão de resolução do contrato por meio de um pedido de resolução via email, sales@intimistore.com.
O direito de livre resolução deve ser exercido mediante o envio da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias. Incumbe exclusivamente ao cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal. O cliente deve, no prazo de 14 dias da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens enviando-os para as nossas instalações em:
Pedrosa & Gouveia LDA
Rua Urbanização das Madeiras, lote 4, loja B
2415-596 Leiria
Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao cliente suportar os custos da devolução dos artigos, tais como frete.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, com exceção de custos suplementares resultantes da modalidade de envio, sem demora injustificada e, em qualquer caso.
A Intimi Store pode reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o cliente não apresentar prova irrefutável da devolução destes.
Sem prejuízo da retenção prevista no parágrafo anterior, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da receção da resolução, importam a devolução em dobro, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.
O cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização. O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o cliente inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem. O cliente é responsável pela depreciação do bem, sem que a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem excedam a manipulação que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais.
Com o exercício do direito de resolução será restituído ao cliente o valor pago deduzido da importância correspondente à depreciação. Se a depreciação for total não há lugar a qualquer restituição.
Exclusão do Direito Livre de Resolução
Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:
1. Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
2. Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
3. Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre resolução os seguintes tipos de produtos (excepto artigo que apresente um defeito de fabrico):
-
produtos de cosmética
-
beleza e de higiene pessoal
-
roupa interior
-
suplementos alimentares
-
vitaminas
-
produtos de uso intimo
5. Gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade.
6. Índicios de remoção do plástico envolvente e/ou do selo de garantia de inviolabilidade (a não ser em caso de comprovada avaria do artigo), ou da embalagem original encontrar-se danificada, não serão aceites.
7. Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança.
Este Termo de Devoluções e Trocas foi atualizado em 11 de dezembro de 2024.